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Falsos Condomínios

Com a crescente violência urbana, a população resolveu se organizar e criar algumas defesas visando se proteger dos problemas urbanos, em especial pela falta de uma politica efetiva de segurança publica o que resultou na proliferação das associações de moradores. Estas associações mediante fechamento dos espaços públicos, portarias, seguranças e outros serviços supérfluos, resolveram impor tais medidas em nome da segurança, porém tais medidas ensejam custos altíssimos que muitas vezes não podem ser suportados pelos idealizadores das associações ou seu fluxo de caixa.

Dai se iniciam os problemas, pois, muitos moradores “não podem” ou não desejam participar ou mesmo dividir as despesas criadas pelos idealizadores destas associações. Isto por que Associação de morador não pode cobrar por serviços ou mesmo impor taxas de rateio se  morador não aderiu aos estatutos sociais da associação, sua institucionalidade é a filantropia.

Muitos consideram que é dever das associações, ao invés de assumirem as funções publicas que já são pagas pelos inúmeros impostos cobrados pelo Estado, que elas deveriam em nome da coletividade,  obrigar o Estado a cumprir com o seu dever de dar segurança, saneamento, conservação das áreas publicas etc..

Acontece que muitas destas associações viram neste meio ilegal, impor serviços e taxas, um meio de lucrar e se locupletar inclusive  com ações judiciais de forma indiscriminada e ilegal, afinal a própria constituição do Brasil e as leis dela decorrentes, não permite que isso aconteça.

Assim, verificando esse fenômeno absurdo e abusivo, o Advogado Roberto Mafulde desde 1990 vem empreendendo estudos jurídicos e científicos para demonstrar ao poder judiciário a inconsistência e a ilegalidade destas associações em querer obrigar o cidadão a fazer o que a lei não manda.

Como especialista nesta área dos falsos condomínios, o advogado Roberto Mafulde criou toda a doutrina que hoje e adotada pelas máximas cortes de Justiça desta Pais beneficiando assim milhões de famílias e abrindo as portas para uma coexistência mais justa entre as associações, moradores e proprietários de imóveis urbanos em todo o Brasil .

Como precursor e único especialista nesta área de atuação, o advogado Roberto Mafulde,  foi contratado pela primeira organização de combate aos falsos condomínios e ao verificar a contaminação e o poder das organizações e sindicatos que estão por de traz destes “falsos condomínios”,  foi contratado pela Defesa Popular e assim, desenvolveu o estilo de defesa para os moradores que está amparado nas leis brasileiras, Defesa do Consumidor, Relações de Consumo, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Social Condicionado, Direito Constitucional e outros, demonstrando ao poder judiciário que estas cobranças são ilegais, inconstitucionais chegando a beirar a obscenidade jurídica.

O Consultor e especialista Roberto Mafulde foi reconhecido internacionalmente pela OEA pelo seu Trabalho como excelência na defesa dos direitos do cidadão, reconhecido nacionalmente pelos tribunais de justiça  e entidades de defesa como excelência em trabalhos jurídicos prestado à sociedade civil brasileira. Como meta a Consultoria Jurídica Roberto Mafulde preza em atender seus clientes em todas as áreas do Direito para o alcance de seus objetivos, com criatividade, segurança eficiência. Visa, entretanto atrair e desenvolver novos talentos para que seja possível oferecer serviços de vanguarda, prezando pelos valores éticos.