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Direito Constitucional

Atuando como Diretor Jurídico Nacional da Defesa Popular o Advogado Roberto Mafulde soube traduzir e interpretar os anseios da população brasileira, ao realizar Palestras, estudos e reuniões com Ministros do STJ e STF bem como fornecer estudos jurídicos e científicos aos Poderes da Republica (Senado Federal)  que resultaram em soluções dos problemas de milhares de brasileiros que estavam sendo explorados por associações de moradores, que impunham taxas à quem nada contratou em termos jurídicos.

Participando ativamente contra sindicatos, fornecendo estudos ao Supremo Tribunal Federal promoveu a iniciativa do pedido da Repercussão Geral.

Aliado à isso e a pedido do STJ promoveu os estudos que resultaram na edição do tema 882 através da 2ª Turma do STJ no que se refere aos Recurso Repetitivos na questão das associações demoradores que pretendem impor taxas a quem nada contratou em termos juridicos ou aderiu ao encargo. 

Independentemente da atuação institucional, a Consultoria Jurídica Roberto Mafulde  atuou junto às Municipalidades e assembleias Legislativas em varias cidades revisando e orientando os Prefeitos e Vereadores na revisão dos planos diretores das cidades, visando evitar a inconstitucionalidade de algumas mudanças.