• roberto.mafulde@gmail.com
  • Tel. (11) 5506-1100

Direito Civil

Direito civilé um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.

Tendo em vista a amplitude e o alcance do Direito Civil que abrange várias áreas do Direito, o advogado Roberto Mafulde, desenvolve trabalhos em diversos ramos do Direito tais como princípio inatingível da família, personalidade, direitos e obrigações, princípio da propriedade individual, bens móveis ou imóveis, herança, testamento, comercial, enfim toda a gama de ramos do direito civil.