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OS RISCOS DA PRECIPTAÇÂO PARA SE ADQUIRIR UMA FRANQUIA

 

 

A Franquia no Brasil, ainda engatinha, seus entremeios ainda são desconhecidos pela maioria dos operadores do Direito e da Justiça. Como tudo nesta terra de contrastes, o sistema de franquia ou contratos, vem sofrendo adaptações e já ganha contornos outros que a tornam mais ampla, barata e acessível a diversos segmentos;

 

A chamada franquia home onde o adquirente fica em casa no telefone vendendo certo produto, a básica que igualmente não precisa de pontos estratégicos e investimentos altos, a Standard e a Plus que são aquelas que necessitam de aportes, pontos e investimentos de padronização de acordo com as características e exigências do franqueador, o que traz ainda mais incerteza e confusão ao segmento.

Em verdade o sistema de franchising no Brasil, com exceção dos grandes contratos e de empresas já consolidadas e solidificadas nesta área, tem sido uma armadilha para muitos empresários que pretendem assumir a condição de Franqueados e possuir um negócio rentável. (áreas de estética, vendas de roupas, alimentos, etc.,).

Fato é que na maioria das vezes o empresário no afã de adquirir uma franquia, o faz sem a necessária assistência jurídica acreditando que está adquirindo um negócio sólido sem riscos, (ledo engano). Mais tarde verifica que se deu mal e amargou severos prejuízos tendo de recorrer muitas vezes à justiça e não incomum perdendo a ação.

Isto por que a Jurisprudência de uma forma geral enxerga o sistema de Franquia como um investimento de risco, que depende de vários fatores que podem levar o negócio ao sucesso ou ao fracasso. Tudo evidentemente dependerá da visão comercial daquele que pretenda investir numa marca ou num serviço.

Muito comum, portanto ser lesado ou enganado por espertos que simulam a existência de marcas, serviços procedimentos exclusivos, às vezes se valendo de nomes famosos, usando personagens como garoto propaganda para atrair as vítimas, porém, tudo não passando de uma fraude e, por fim levando o empresário que acreditou e investiu fortunas naquele negócio ir à banca rota.

É o caso de muitas empresas que simulam se tratar de um negócio vantajoso e o investidor crédulo e inexperiente torna-se uma vitima potencial deste negócio. Vejamos alguns setores bem sucedidos, onde os fatores externos é que irão definir o sucesso ou o insucesso do negócio. No ramo de alimentos “food”.

Se o franqueado investidor antes de assinar o contrato não se dispuser a estudar, analisar, contratar pessoas especializadas para lhe orientar, se o investidor não escolher o ponto adequado, promover minucioso estudo e exame de viabilidade, adotar sistemas de marketing além dos previstos em contrato e promover o levantamento e avaliação de poder de consumo mapeando o local, este empreendedor estará irremediavelmente fazendo parte da estatística forense.

Isto por que a maioria dos magistrados entende que o investidor do ramo de franquia deve estar ciente que se trata de um contrato de risco, assim não pode responsabilizar o franqueador pelo insucesso ou por perdas e danos oriundo do negócio que fracassou, alegando dezenas de fatores externos tais como gerenciamento, mão de obra, local, ponto, falta de capacidade gerencial e administrativa bem como muitos outros pontos que praticamente isentam as franqueadoras de responsabilidade do sucesso ou insucesso do negócio.

Desta feita deve o empreendedor possuir além da segurança de um profissional da área para assessorar juridicamente seu empreendimento deve igualmente adquirir ferramentas de controle e gestão

Por isso antes de assinar um contrato de franquia procure orientação especializada e promova todos meios de pesquisas sobre a empresa franqueadora, faça as necessárias pesquisas nos fóruns e exija que na carta de oferta esteja consignado que a empresa deve apresentar ao ofertado as necessárias informações sobre processos judiciais, registro de marcas e patentes, registros no INPI, certificar-0se que os serviços a serem franqueados são exclusivos e que todo o processo está absolutamente de acordo com a lei das franquias.

Dr. Roberto Mafulde