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FRANQUIA UMA ARMADILHA OU UM BOM NEGÓCIO 

LEI No 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.

 

 

 

FRANQUIA UMA ARMADILHA OU UM BOM NEGÓCIO

A franquia pode ser um bom negócio, um investimento que poderá ser rentavel ou não. Há inúmeros casos de investidores que abriram uma unidade franqueada e, a partir dela, tornaram-se o que o mercado chama de super franqueados, aqueles que possuem verdadeiras redes dentro de outras redes.

De outro lado há investidores que foram enganados por "falsos franquedores"  que se aproveitando do momento e simulando a existência de franquias legalizadas forjaram contratos falsos e simularam a existência de marcas, patentes, nomes registrados produtos patenteados etc., etc., para ao final empobrecer o investidor.

Pode ser que você queira ter apenas uma loja, numa operação mais modesta, mas seja lá qual for o tamanho do seu sonho, a verdade é que você precisará estudar com atenção os documentos que regem o sistema de franchising e o segmento escolhido antes de colocar suas economias no negócio. Semprea companhado de um advogado especializado nesta área.

Em primeiro lugar, é necessário que você conheça a Lei 8.955/94, que rege o sistema de franchising no Brasil. Simples de se entender, porém com nuances importantes e que merecem muita atenção.

A Lei, por exemplo, exige que o franqueador ofereça ao franqueado um documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), que traz todo o descritivo do negócio, inclusive com as obrigações do franqueador e do franqueado. Esse documento ficará com o candidato à franquia pelo menos por dez dias para uma análise profunda e, a partir daí, ele assinará um pré-contrato e/ou um contrato de franquia. Esses documentos são fundamentais para que o negócio seja formalizado entre as partes e que seus direitos e obrigações sejam assegurados.

Além de analisar detalhadamente a COF, é imprescindível que você verifique se a marca analisada possui os devidos registros nos órgãos competentes, como o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), e também estude os balancetes oferecidos pela franqueadora, de maneira a conhecer sua saúde financeira.

É muito importante que você submeta os documentos da franqueadora a um advogado que entenda de Franchising. Ele poderá, por exemplo, esclarecer que o contrato de franquia não é um contrato por adesão e pode sofrer ajustes conforme determinadas peculiaridades daquela negociação.

E, se mesmo com a ajuda de um advogado, ainda restarem dúvidas em relação aos documentos oferecidos pela franqueadora, você pode procurar por outras formas de esclarecer suas dúvidas, como a própria marca, os seus franqueados ou mesmo com ex-franqueados.

É realmente trabalhoso o processo de adquirir uma franquia. Porém, uma coisa é certa: quando mais você estudar e entender do negócio que busca e do sistema de franquias, menores serão seus riscos e maiores as chances de você ter seu negócio de sucesso.

MUITO IMPORTANTE: - Se o fraqueador sonegar informações, inclusive de processo judiciais ou mesmo de franqueados que faliram ou desistiram da fanquia estará violando informações fundamentais para o direito do franqueado e violando a lei, que poderá o adquirente inclusive, requerer judicialmente a rescisão do contrato, com pedido de devolução dos valores pagos e indenização por danos morais  

Dr. Roberto Mafulde - Advogado especializado.